O presidente da República eleito, Jair Bolsonaro, comprometeu-se na manhã desta quarta-feira a atuar para que a legislação trabalhista seja respeitada, mesmo que ainda não saiba o que fará com o Ministério do Trabalho. Ele afirmou que a pasta será “diminuída” e colocada “num local em que merece ser colocada, com fiscalização rígida e pessoas técnicas”.
Em entrevista gravada logo cedo e exibida há pouco pela TV Record, Bolsonaro disse que ainda analisa com Onyx Lorenzoni, ministro extraordinário da Transição, se dará ou não status de ministério à pasta do Trabalho.
“A legislação trabalhista está preservada, não importa se vai ser status de ministério ou não vai ter, pouco interessa. Você pode colocar Ministério ‘Disso, Disso e Trabalho’. Ou botar ele como secretaria embaixo de um ministério qualquer. Não influencia absolutamente nada”, afirmou o presidente eleito.
Bolsonaro disse que, mais do que enxugar a máquina, o objetivo da mudança é conter “ações não republicanas” que vinham acontecendo “ao longo dos últimos anos” na pasta. “É um festival de denúncia em cima desse Ministério, que fazia de tudo, menos se preocupar com o Trabalho.”
Segurança pública
Bolsonaro também afirmou que vai pedir ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a aprovação da Medida Provisória (MP) que destina dinheiro das loterias para o setor de Segurança Pública. “É um dinheiro novo, de outra fonte. As loterias são fatiadas, um percentual vai para cada lugar. Teria agora um percentual a mais para a questão da segurança pública.”
O apelo ao Congresso pela aprovação da MP havia sido feito publicamente na semana passada pelo juiz federal Sergio Moro, confirmado ministro da Justiça de Bolsonaro.
A MP foi editada neste ano pelo governo federal e está em tramitação no Congresso.
A ideia é que entre 13% e 15% do dinheiro que vem das loterias seja repassado para segurança pública. O projeto tem potencial para repassar cerca de R$ 800 milhões para a área, segundo projeção do atual ministério de Segurança Pública.
