As garantias à neutralidade de rede nos Estados Unidos deixarão de valer a partir de 23 de abril.
O projeto aprovado pela Comissão Federal de Telecomunicações (FCC, na sigla em inglês), chamado de Ordem da Liberdade, foi incluído nesta quinta-feira (22) no Registro Federal, espécie de Diário Oficial dos EUA. É essa publicação fixa o início da vigência da decisão para abril.
Segundo o Registro Federal, a FCC ainda publicará documentos para detalhar quando passam a vigorar algumas determinações da Ordem da Liberdade na Internet, como a definição do conceito de serviço de acesso a internet banda larga.
Na prática, a neutralidade de rede garante, por exemplo, que mensagens enviadas pelo WhatsApp tenham prioridade equivalente aos dados enviados pelo Netflix durante a exibição de um filme. Ou seja, nenhum pacote, seja lá de que serviço for, pode furar a fila.
Os comissários que voltaram contra a Ordem da Liberdade na Internet e foram derrotados já se manifestaram. “A decisão da FCC sobre a neutralidade de rede é um estudo do que está errado com Washington. Esta agência falhou com o público dos EUA”, afirmou Jessica Rosenworcel.
Mignon Clyburn, que classifica a ordem como “Destruindo” a Liberdade na Internet, também se pronunciou. “Eu estou ao mesmo tempo desapontada e esperançosa. Desapontada porque isto é mais um entalhe anticonsumidor no cinturão da FCC, mas esperançosa de que o arco da história está se dobrando a favor das proteções à neutralidade de rede.” Leia Mais
