Comissão do Senado aprova novo marco de telecomunicações

Comissão do Senado aprova novo marco de telecomunicações

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou o novo marco regulatório do setor de telecomunicações. O projeto de lei foi aprovado por 7 votos a 3 e segue agora para o plenário do Senado.O relatório do Projeto de Lei da Câmara 79/2016 foi apresentado pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com poucas alterações e apenas ajustes de redação do texto aprovado pelos deputados. O relatório havia sido lido na semana passada.

O projeto de lei atualiza a Lei Geral de Telecomunicações (LGT) e permite que as empresas que fornecem serviços de telefonia fixa migrem do regime de concessões para o de autorizações, em que há preços livres, já praticado nos serviços de telefonia celular, TV por assinatura e internet. Leia Mais