O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) concluiu que quatro grandes fabricantes de TVs –Samsung, LG, Philips e Toshiba– combinavam entre si o preço dos modelos no Brasil, entre outras práticas anticompetitivas, entre 1995 e 2007.
Por unanimidade, o tribunal do Cade condenou as empresas Toshiba Corporation e a MT Picture Display (Matsushita Toshiba), além de uma pessoa física, por cartel internacional.
Elas foram multadas em R$ 4,9 milhões, no total –um valor considerado irrisório para essas empresas e a magnitude do problema. A Toshiba vai pagar R$ 3,13 milhões, e a MT Picture Display, R$ 1,32 milhão.
As investigações tiveram início a partir de acordos de leniência (um tipo de delação premiada para reduzir penas) com a Samsung e pessoas físicas relacionadas ao grupo, que confessaram participação nos cartéis. Como eles cumpriram o acordo, não foram punidos.
Já a LG e Philips assinaram Termos de Compromisso de Cessação (TCCs) admitindo participação na conduta investigada, se comprometeram a cessar a prática e a colaborar com o órgão a esclarecer os fatos. Outras empresas menores que fabricavam tubos, como Chunghwa Picture Tubes, LP Displays International e Technicolor, também assinaram esses termos.
Entenda o caso
Durante os anos do cartel, os fabricantes ainda trabalhavam com TVs e monitores CRT e CDT, os modelos “de tubo”. Além das telas dos modelos de hoje serem planas, eles já são bem mais arrojados: só neste ano, a Samsung lançou uma TV que vira obra de arte na sala, enquanto uma TV da Sony pede pizza, e uma TV da LG traz inteligência artificial.
Os cartéis das fabricantes foram marcados pela “troca regular de informações comercialmente sensíveis, fixação de preços, divisão de mercado e restrição da produção do produto”, disse o Cade.
Segundo as investigações, os acordos entre os concorrentes foram acertados por email e em reuniões bilaterais e multilaterais.
As condutas afetaram a concorrência e causaram prejuízos às empresas que adquiriram os produtos das empresas representadas via importação, e aos consumidores brasileiros que compraram televisores e computadores de tubo dessas marcas.
Os cartéis no mercado de CRTs também foram alvo de investigações e condenações em outras jurisdições, como Estados Unidos, União Europeia, Japão, República Tcheca, Hungria e Coreia do Sul.
[ATUALIZAÇÃO 16h35 23/08/2018] ?Procuradas pela reportagem, a Samsung e a LG informaram que não comentarão o assunto. A Toshiba não foi localizada.
A Philips diz que esclareceu com o Cade, em 2015, o caso relacionado aos aparelhos com tubos CDT e CPT e que o fim do julgamento apenas confirma o acordo da companhia com o órgão, além de a Philips já ter se referido ao caso antes em relatórios anuais.
