O ministro Edson Fachin homologou nesta quarta-feira (8), o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para desistir de uma ação em que solicitava a liberdade do petista. Lula havia pedido para deixar a prisão até que fossem julgados em tribunais superiores seus recursos contra a condenação no caso do tríplex, da Operação Lava Jato.
Na prática, Fachin decidiu que a petição inicial, sobre liberdade, não será analisada. A informação consta na movimentação processual da petição no STF.
A defesa do ex-presidente Lula decidiu retirar o pedido de soltura por entender que seria embutida, a contragosto, uma discussão sobre sua elegibilidade.
O ministro cita trecho do Código do Processo Civil que diz que um juiz não resolverá o mérito de uma ação quando se homologa a desistência por parte da defesa.
Com a decisão de Fachin, por tabela, deve cair uma ação da defesa de Lula que pedia que a liberdade do ex-presidente fosse julgada pela Segunda Turma, e não pelo plenário, como determinou o ministro. Essa solicitação está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, que não se manifestou até o momento.
O PT mantém a candidatura de Lula à Presidência. Como o ex-presidente foi condenado em segunda instância, em tese, deve ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar de fora da disputa. Caso o STF já decidisse pela inelegibilidade de Lula, não caberia mais recursos para tentar viabilizar a candidatura.
A estratégia do partido é registrar a candidatura de Lula e travar uma batalha no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, depois, no STF. Com isso, o nome de Lula ficará na disputa por mais tempo.
Procurada pelo UOL, a defesa de Lula disse que não irá se manifestar a respeito da decisão de Fachin.
Inelegibilidade
No pedido de desistência, apresentado na segunda-feira (6), os advogados de Lula disseram que, quando entraram com ação pela liberdade do ex-presidente, não fizeram referência ao debate sobre a inelegibilidade do petista.
Segundo eles, diante do que consideram como mistura entre o pedido de liberdade e a discussão sobre os direitos políticos de Lula, a defesa optou por desistir do recurso, “sem prejuízo de eventual renovação”.
Também na segunda-feira (6), a presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, disse que a decisão havia sido tomada pelo que chamou de “chicana” para que o STF já deliberasse sobre se o petista pode ou não disputar as eleições.
“[Lula] tomou essa decisão de forma consciente”, disse Gleisi. “Não aceita a chicana que foi feita em razão desse recurso, de se levar ao pleno do Supremo a antecipação do pedido de se retirar sua candidatura, de impedir o registro de sua candidatura”.
Confusão
Relator do processo, o ministro do STF Edson Fachin havia intimado a defesa de Lula a responder qual “o sentido e o alcance” da menção feita a um artigo da Lei da Ficha Limpa no pedido de suspensão da prisão de Lula. O artigo em questão prevê a suspensão da inelegibilidade caso haja chances de reversão da condenação criminal em instâncias superiores.
A defesa de Lula tem tomado medidas para que o debate jurídico sobre se Lula pode ou não disputar a eleição passe primeiro pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), somente depois do registro de candidatura, que pode ser feito até o próximo dia 15. Com isso, mesmo que por fim a candidatura de Lula seja considerada ilegal, estenderia-se o período em que o petista permaneceria formalmente como o candidato do partido.
No mês passado, os advogados de Lula inclusive entraram com um recurso no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) para barrar a decisão da vice-presidente do tribunal, desembargadora Maria de Fátima Labarrère, de antecipar o envio do processo do tríplex para o STJ (Superior Tribunal de Justiça). A medida, que poderia acelerar a discussão sobre a legalidade da candidatura do ex-presidente, foi revista pela própria desembargadora após o pedido da defesa.
