Comissão do Senado aprova novo marco de telecomunicações

A Comis­são de Ciên­cia e Tec­nolo­gia do Sena­do aprovou o novo mar­co reg­u­latório do setor de tele­co­mu­ni­cações. O pro­je­to de lei foi aprova­do por 7 votos a 3 e segue ago­ra para o plenário do Senado.O relatório do Pro­je­to de Lei da Câmara 79/2016 foi apre­sen­ta­do pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), com pou­cas alter­ações e ape­nas ajustes de redação do tex­to aprova­do pelos dep­uta­dos. O relatório havia sido lido na sem­ana pas­sa­da.

O pro­je­to de lei atu­al­iza a Lei Ger­al de Tele­co­mu­ni­cações (LGT) e per­mite que as empre­sas que fornecem serviços de tele­fo­nia fixa migrem do regime de con­cessões para o de autor­iza­ções, em que há preços livres, já prat­i­ca­do nos serviços de tele­fo­nia celu­lar, TV por assi­natu­ra e inter­net.

Atual­mente, Oi, Vivo e Embra­tel (Claro) oper­am sob o regime de con­cessões, em que há definição de tar­i­fas e obri­gações de inves­ti­men­tos em uni­ver­sal­iza­ção do serviços através de orel­hões. As empre­sas que aceitarem migrar poderão ficar com os bens rever­síveis das con­cessões, esti­ma­dos em cer­ca de R$ 20 bil­hões, mas, em tro­ca, dev­erão realizar inves­ti­men­tos de mes­mo val­or na expan­são das redes de ban­da larga.

Em 2015, a Câmara aprovou o pro­je­to de lei, relata­do pelo dep­uta­do Daniel Vilela (MDB-GO). Na época, ele trami­tou de for­ma expres­sa em uma comis­são do Sena­do, sem pas­sar pelo Plenário, e foi envi­a­do à sanção pres­i­den­cial pelo então pres­i­dente da Casa, Renan Cal­heiros (MDB-RN), em 2016.Senadores da oposição recor­reram ao Supre­mo Tri­bunal Fed­er­al (STF), que deter­mi­nou o retorno do pro­je­to à Casa. Pas­sa­dos quase dois anos, ape­nas ago­ra a pro­pos­ta foi aprova­da.

Na sem­ana pas­sa­da, o senador Hum­ber­to Cos­ta (PT-PE) havia pedi­do vista na comis­são. Ele apre­sen­tou um voto em sep­a­ra­do, pro­pon­do um out­ro cál­cu­lo para o val­or dos bens rever­síveis da con­cessão, que incluísse todos os ativos usa­dos vin­cu­la­dos à con­cessão, e não ape­nas os usa­dos para o serviço de tele­fo­nia fixa.

O relatório aprova­do tam­bém per­mite a ren­o­vação ilim­i­ta­da de licenças de fre­quên­cias e posições orbitais e o uso dos recur­sos recol­hi­dos em fun­dos seto­ri­ais para ban­da larga. Hoje, o uso do din­heiro está restri­to à tele­fo­nia fixa e orel­hões, mas tem sido usa­do para reduzir o déficit primário.