André Pepitone da Nóbrega (Aneel) – Aponta um desafio para seu mandato de quatro anos que assume hoje à frente do órgão regulador: conter a escalada de subsídios jogados nas costas dos consumidores e responsável, em boa parte, pelo aumento de tarifas nos últimos anos.
E o principal alvo na mira de Pepitone já foi escolhido: as subvenções dadas para geradores e consumidores de fontes incentivadas de energia (basicamente eólica e solar). Esses incentivos já representam praticamente metade de todas as despesas da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o “superfundo” que banca subsídios do setor, cujo orçamento para este ano foi revisado na semana passada e chega a estratosféricos R$ 19,7 bilhões.
Os recursos da CDE para dar mais competitividade à energia eólica e solar deram um salto em pouco tempo. Eram R$ 4 bilhões em 2013 e vão atingir R$ 8,7 bilhões neste ano. Sem nenhuma perspectiva de controle e com tudo indo parar nas contas de luz.
Grosso modo, cada bilhão adicional de despesa da CDE se reflete em aumento perto de um ponto percentual para os consumidores finais, numa dinâmica perversa que fez as tarifas subirem.
O novo chefe da Aneel, que toma posse hoje à tarde em cerimônia no Ministério de Minas e Energia (MME), adverte: a lei não estabelece prazo final para a concessão dos incentivos e o valor deve aumentar ainda mais com a tendência de ampliação do mercado livre. “Se não fizermos nada, [os subsídios] vão continuar crescendo”, disse Pepitone.
Engenheiro civil de 44 anos, formado pela Universidade de Brasília (UnB), funcionário de carreira da Aneel e diretor por dois mandatos consecutivos, ele agora substitui Romeu Rufino no comando da agência e se torna o rosto mais visível de um novo grupo de reguladores. “O maior desafio para a nova composição da diretoria colegiada são as tarifas cobradas dos consumidores.”
Dois diretores assumiram no fim de maio. Outros dois, incluindo Pepitone, iniciam seus mandatos hoje. Fica faltando uma troca na cúpula da agência – o que deve ocorrer neste ano.
Para ele, a questão dos subsídios é fundamental. “Estamos em um momento de fazer essa reflexão com a sociedade. O desconto [para fontes incentivadas] é uma política pública assegurada em lei. Será que não é o momento de discutir com o Congresso Nacional se esse subsídio ainda se faz necessário?”, questionou, na véspera de sua posse.
“Temos que pensar na justeza do subsídio. Em um momento inicial, ele pode se mostrar realmente necessário, mas será o caso para fontes que já estão consagradas na matriz?”, acrescenta o novo diretor-geral. Em sua análise, propostas de solução como repassar a conta para o Tesouro Nacional são falsas, porque no fim “sai tudo do mesmo bolso”.
Parece redundância, mas trata-se de uma alusão à MP 579, a polêmica medida provisória assinada pela ex-presidente Dilma Rousseff em 11 de setembro de 2012 – dia que é chamado ironicamente de “11 de setembro do setor elétrico” pelos investidores devido à extensão dos desajustes causados. O ônus de pagar os subsídios saiu das tarifas e foi direto para o colo dos contribuintes. Outro ponto que ele diz não aceitar é rever os incentivos pactuados para contratos do passado. “Um pilar básico para a gente é a estabilidade regulatória e a segurança jurídica.”
Pepitone acha urgente, no entanto, uma discussão em torno do futuro dos subsídios. Até porque o mercado livre – aquele no qual grandes consumidores, como indústrias e shopping centers, podem buscar fornecimento em qualquer gerador e não ficam atados à distribuidora local de energia – tem crescido fortemente. O novo marco regulatório do setor elétrico, desenhado pelo MME e atualmente em tramitação como substitutivo na Câmara dos Deputados, prevê a ampliação gradual do mercado e sua abertura completa até 2026.
As subvenções para fontes incentivadas já alcançam valor 64% acima dos gastos de R$ 5,3 bilhões em 2018 com a compra de combustíveis para os sistemas isolados, na rubrica conhecida como CCC pelo setor elétrico, que vinham ocupando até agora o posto de vilão na conta dos subsídios.
Apesar da preocupação com as tarifas, Pepitone sugere um olhar mais prolongado. Segundo ele, de 2001 a 2017, as contas de luz tiveram alta de 190%. O IGP-M, a inflação do aluguel, subiu 215%.
Nos últimos anos, além da explosão no orçamento da CDE, o diretor menciona a hidrologia desfavorável e a desvalorização do real como fatores que pressionam as tarifas. A energia da usina binacional de Itaipu é cotada em dólar e tem reflexo no “mix” de energia comprada pelas distribuidoras das regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Já a escassez de chuvas e a queda no volume dos reservatórios fizeram o acionamento das térmicas, mais caras, ficar acima do normal. “Há uma conjunção de questões desfavoráveis.”
Pepitone não isenta, porém, a responsabilidade do poder público. A transferência do risco hidrológico para os consumidores, no caso das usinas que tiveram suas concessões renovadas em 2012 e hoje operam pelo regime de cotas, encareceu as tarifas em uma frente. Em outra, o atraso na venda de distribuidoras administradas pela Eletrobras onerou os consumidores em mais R$ 670 milhões apenas com o adiamento da privatização do primeiro para o segundo semestre do ano.
Ele defende o leilão. “Historicamente as empresas estatais têm demonstrado dificuldade em entregar o dinamismo exigido pelo segmento de distribuição”, opina, com a convicção de que o controle das empresas pela iniciativa privada permitiria melhorar índices de qualidade do serviço e até queda nas tarifas.
Como fator de pressão positivo nas contas de luz, a partir do próximo ano, Pepitone lembra que finalmente estará amortizado um empréstimo de R$ 14 bilhões (em valores corrigidos) tomado pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) para resolver os problemas financeiros das distribuidoras em 2013. Os consumidores pagavam R$ 3,7 bilhões por ano nas suas tarifas para quitar a dívida. Sem isso, os reajustes de cada empresa poderão ser atenuados.
