Inspirada na Lei de Proteção de Dados Europeia (GDPR), a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD) foi sancionada em agosto de 2018. Se, por um lado, ela assegura ao cidadão maior conhecimento e controle sobre a coleta, tratamento, armazenamento e uso dos seus dados pessoais, por outro enseja mais obrigações para aqueles que, de alguma maneira, manipulam esse tipo de informação, prevendo, em casos de seu descumprimento, sanções que podem chegar a até 50 milhões de reais (por infração).
É bem verdade que os desafios para se adequar com sucesso à nova legislação serão muitos e que as empresas que realizam o tratamento de dados pessoais devem começar a se preparar de imediato, tendo em vista que o período legal de adaptação não dá margem para procrastinação. Apesar disso, é preciso encarar o tema com serenidade. Leia Mais
