Bye, Bye neutralidade

As garan­tias à neu­tral­i­dade de rede nos Esta­dos Unidos deixarão de valer a par­tir de 23 de abril.

O pro­je­to aprova­do pela Comis­são Fed­er­al de Tele­co­mu­ni­cações (FCC, na sigla em inglês), chama­do de Ordem da Liber­dade, foi incluí­do nes­ta quin­ta-feira (22) no Reg­istro Fed­er­al, espé­cie de Diário Ofi­cial dos EUA. É essa pub­li­cação fixa o iní­cio da vigên­cia da decisão para abril.

Segun­do o Reg­istro Fed­er­al, a FCC ain­da pub­li­cará doc­u­men­tos para detal­har quan­do pas­sam a vig­o­rar algu­mas deter­mi­nações da Ordem da Liber­dade na Inter­net, como a definição do con­ceito de serviço de aces­so a inter­net ban­da larga.

Na práti­ca, a neu­tral­i­dade de rede garante, por exem­p­lo, que men­sagens envi­adas pelo What­sApp ten­ham pri­or­i­dade equiv­a­lente aos dados envi­a­dos pelo Net­flix durante a exibição de um filme. Ou seja, nen­hum pacote, seja lá de que serviço for, pode furar a fila.

Os comis­sários que voltaram con­tra a Ordem da Liber­dade na Inter­net e foram der­ro­ta­dos já se man­i­fes­taram. “A decisão da FCC sobre a neu­tral­i­dade de rede é um estu­do do que está erra­do com Wash­ing­ton. Esta agên­cia fal­hou com o públi­co dos EUA”, afir­mou Jes­si­ca Rosen­wor­cel.

Mignon Clyburn, que clas­si­fi­ca a ordem como “Destru­in­do” a Liber­dade na Inter­net, tam­bém se pro­nun­ciou. “Eu estou ao mes­mo tem­po desapon­ta­da e esper­ançosa. Desapon­ta­da porque isto é mais um ental­he anti­con­sum­i­dor no cin­turão da FCC, mas esper­ançosa de que o arco da história está se dobran­do a favor das pro­teções à neu­tral­i­dade de rede.”

O que muda?

A FCC decid­iu que a ban­da larga fixa voltará a ser clas­si­fi­ca­da como “serviço de infor­mação” e a inter­net móv­el, como “serviço de inter­conexão”. Enquadradas dessa for­ma, as duas modal­i­dades de conexão saem do âmbito da FCC e pas­sam a poder ser com­er­cial­izadas de acor­do com o inter­esse do mer­ca­do.

Segun­do a comis­são, infrações à neu­tral­i­dade de rede serão coibidas com as nor­mas já exis­tentes nas leis antitruste e de pro­teção ao dire­ito do con­sum­i­dor.

O que a FCC fará é aumen­tar a exigên­cia por transparên­cia. As oper­ado­ras serão obri­gadas a infor­mar:

-como geren­ci­am a rede;
‑a per­for­mance da rede;
‑ter­mos com­er­ci­ais do serviço.

“Isso aju­da os con­sum­i­dores a escol­her o que fun­ciona mel­hor para eles e per­mite que empreende­dores e out­ros pequenos negó­cios obten­ham infor­mações necessárias para ino­var”, infor­ma a FCC. “Con­sum­i­dores indi­vid­u­ais, não o gov­er­no, deci­dem qual é o aces­so à inter­net cor­re­sponde da mel­hor for­ma a suas neces­si­dades indi­vid­u­ais.”

A FCC ain­da elim­i­nará as regras de con­du­ta que prove­dores de inter­net têm de seguir. Dá três argu­men­tos para isso:

Jurídi­co: não há “autori­dade legal” para cobrar dessas empre­sas as mes­mas exigên­cias de empre­sas de tele­co­mu­ni­cação;

Cus­to-bene­fí­cio: “O cus­to dessas regras à ino­vação e ao inves­ti­men­to são muito mais pesa­dos do que qual­quer bene­fí­cio que podem traz­er”, diz a FCC.

Out­ras leis: os clientes terão out­ros meios para se pro­te­ger, já que a transparên­cia dos serviços vai aumen­tar e “com­por­ta­men­tos incon­sis­tentes com uma inter­net aber­ta” poderão ser punidos como práti­cas anti­com­pet­i­ti­vas e aten­ta­dos ao dire­ito do con­sum­i­dor.

A revo­gação da garan­tia à neu­tral­i­dade de rede é o mais alto pon­to da série de flex­i­bi­liza­ções reg­u­latórias que a FCC vem fazen­do durante a gestão de Don­ald Trump na Casa Bran­ca.

A comis­são já afroux­ou regras que impe­di­am a con­cen­tração de rádios e estações de TVs, além de pro­por lim­i­tar um pro­gra­ma que sub­sidia o aces­so à inter­net ban­da larga para pop­u­lação de baixa ren­da e ten­ta acabar com a obri­gação de empre­sas respon­derem em até 180 dias a respeito de lim­i­tações na infraestru­tu­ra de rede.

Serviço de util­i­dade públi­ca

Nos Esta­dos Unidos, a regra entrou em vig­or em 2015, durante a presidên­cia do democ­ra­ta Barack Oba­ma –o pleito foi uma promes­sa de cam­pan­ha. Naque­le ano, a FCC começou a clas­si­ficar a ban­da larga como um serviço de util­i­dade públi­ca, assim como a elet­ri­ci­dade e o tele­fone fixo (veja abaixo exem­p­los de situ­ações de que­bra da neu­tral­i­dade que ocor­reram antes dis­so).

Essa clas­si­fi­cação foi incluí­da em 2015 no Ato das Comu­ni­cações amer­i­cano, cri­a­do em 1934 para impedir que a tele­fo­nia fos­se inter­romp­i­da, con­tro­la­da ou ain­da forneci­da de acor­do com o con­teú­do das con­ver­sas.

Equiparar inter­net e tele­fo­nia garan­tiu que nen­hum con­teú­do online pudesse ser blo­quea­do e impediu que a rede fos­se divi­di­da em faixas, uma para os serviços que podem pagar para serem trans­mi­ti­dos de for­ma veloz, e out­ra, para os que não podem. A inter­rupção ou lim­i­tação do aces­so só pode ser fei­ta por fal­ta de paga­men­to ou quan­do o pacote de dados chega ao fim.

Fonte G1