Como apps de jogos capturam dados dos usuários

Antes de Kim Slinger­land baixar o app “Fun Kid Rac­ing” para seu fil­ho Shane, que tin­ha cin­co anos, ela ver­i­fi­cou para garan­tir que o jogo era parte da seção de família da loja Google Play, e que era apro­pri­a­do para a idade do meni­no. O jogo per­mite que cri­anças par­ticipem de cor­ri­das com car­ros engraça­dos, com ani­mais como pilo­tos, e já reg­istrou mil­hões de down­loads.

Até o mês pas­sa­do, ele tam­bém com­par­til­ha­va dados sobre seus usuários, entre os quais a local­iza­ção exa­ta dos apar­el­hos usa­dos para o jogo, com meia dúzia de empre­sas de pub­li­ci­dade e ras­trea­men­to de tráfego online. Na noite da terça-feira, o secretário estad­ual da Justiça do esta­do amer­i­cano do Novo Méx­i­co abriu um proces­so no qual afir­ma que os pro­du­tores de “Fun Kid Rac­ing” vio­laram as leis fed­erais quan­to à pri­vaci­dade das cri­anças, por meio de dezenas de aplica­tivos para o sis­tema opera­cional Android que com­par­til­ham dados sobre as cri­anças.

“Não creio que isso seja cer­to”, disse Slinger­land, mãe de três fil­hos que vive em Alber­ta, Canadá. “Não creio que isso seja de maneira algu­ma da con­ta deles —local­iza­ção e dados como ess­es”.

O proces­so acusa a pro­du­to­ra do app, Tiny Lab Pro­duc­tions, e as oper­ações pub­lic­itárias do Google, Twit­ter e três out­ras empre­sas de vio­larem uma lei cujo obje­ti­vo é impedir que dados pes­soais sobre cri­anças de menos de 13 anos caiam em poder de predadores, hack­ers e agentes de mar­ket­ing manip­u­ladores. O proces­so tam­bém afir­ma que o Google iludiu os con­sum­i­dores ao incluir o app na seção famil­iar de sua loja.

Uma análise con­duzi­da pelo The New York Times con­sta­tou que apps para cri­anças de out­ros desen­volve­dores tam­bém recol­hem dados. Uma revisão de 20 apps para cri­anças —10 no Google Android, 10 no Apple iOS— encon­trou exem­p­los de envio de dados para empre­sas de ras­trea­men­to, o que pode rep­re­sen­tar vio­lação da lei de pri­vaci­dade infan­til; os apps para o iOS envi­am vol­ume menor de dados, em ter­mos gerais.

Essas con­statações são com­patíveis com resul­ta­dos pub­li­ca­dos no trimestre pas­sa­do por pesquisadores acadêmi­cos que estu­daram mais de seis mil apps para cri­anças gra­tu­itos disponíveis no Android.

Eles repor­taram que mais de metade dos apps, entre os quais alguns da Tiny Lab, envi­avam detal­h­es sobre os usuários a empre­sas exter­nas, de maneiras que car­ac­ter­i­zam vio­lação da lei amer­i­cana de defe­sa da pri­vaci­dade infan­til.

Ain­da que a lei fed­er­al amer­i­cana não ofer­eça mui­ta pro­teção à pri­vaci­dade dig­i­tal dos adul­tos, exis­tem sal­va­guardas para as cri­anças menores de 13 anos. A Lei de Pro­teção à Pri­vaci­dade Online da Cri­ança pro­tege os menores de 13 anos de ras­trea­men­to inde­v­i­do, inclu­sive para fins pub­lic­itários.

Sem per­mis­são explíci­ta e ver­i­ficáv­el dos pais, os sites e apps para cri­anças estão proibidos de recol­her dados pes­soais como nomes, endereços de email e local­iza­ção geográ­fi­ca, e de empre­gar códi­gos de ras­trea­men­to como cook­ies, caso estes sejam usa­dos para dire­ciona­men­to de pub­li­ci­dade.

Mas o proces­so do Novo Méx­i­co e as anális­es dos apps para cri­anças indicam que alguns desen­volve­dores de aplica­tivos, empre­sas de tec­nolo­gia pub­lic­itária e lojas de apps estão fazen­do menos do que o necessário, na pro­teção à pri­vaci­dade das cri­anças.

“Essas empre­sas sofisti­cadas de tec­nolo­gia não estão se poli­cian­do”, disse Hec­tor Balderas, secretário da Justiça do Novo Méx­i­co. “E quem paga por isso, em últi­ma análise, são as cri­anças de nos­so país”.

Jes­si­ca Rich, anti­ga dire­to­ra de pro­teção ao con­sum­i­dor na Comis­são Fed­er­al do Comér­cio (FTC) amer­i­cana, clas­si­fi­cou essas con­statações como “sig­ni­fica­ti­vas e per­tur­bado­ras”. Elas sug­erem, disse Rich, que “os espaços ‘seguros para cri­anças’ nas lojas de apps nada têm de seguros”.

Um por­ta-voz do Google, Aaron Stein, disse que cabe aos desen­volve­dores declarar se seus apps são des­ti­na­dos pri­mari­a­mente a cri­anças, e que os apps na seção família da loja de aplica­tivos “pre­cisam cumprir nor­mas mais sev­eras”.

Um por­ta-voz do Twit­ter afir­mou que a platafor­ma de pub­li­ci­dade da com­pan­hia, MoP­ub, não per­mite que seus serviços sejam usa­dos para recol­her infor­mações de apps infan­tis para pub­li­ci­dade dire­ciona­da, e que o pro­du­tor de “Fun Kid Rac­ing” foi sus­pen­so do mer­ca­do da empre­sa em setem­bro de 2017 por vio­lar suas nor­mas.

Jonas Abro­maitis, fun­dador da Tiny Lab, sedi­a­da na Lituâ­nia, disse acred­i­tar que sua empre­sa respei­ta a lei e as nor­mas do Google, porque o app per­gun­ta a idade dos usuários e só ras­treia aque­les que se iden­ti­fi­cam como aci­ma dos 13 anos. “Acred­itá­va­mos que estivésse­mos fazen­do tudo da maneira cer­ta”, ele disse.

O MERCADO DE RASTREAMENTO

Hoje, dezenas de empre­sas ras­treiam o uso de celu­lares, a fim de cri­ar per­fis com­por­ta­men­tais que aju­dam a dire­cionar pub­li­ci­dade para seus usuários. Duas das maiores são a AdMob e a MoP­ub.

Para gan­har din­heiro, os desen­volve­dores de apps em ger­al têm duas opções: dis­tribuir apps gra­tu­itos ban­ca­dos por pub­li­ci­dade ou cobrar dos usuários pelo aces­so ao app. Mas cri­anças não têm din­heiro para com­prar serviços de um aplica­ti­vo e, de acor­do com as nor­mas fed­erais amer­i­canas, não podem ser ras­treadas para pub­li­ci­dade dire­ciona­da.

O setor de aplica­tivos encon­trou prob­le­mas para se adap­tar às cri­anças, disse Dylan Collins, pres­i­dente-exec­u­ti­vo da Super­Awe­some, uma empre­sa de tec­nolo­gia que aju­da com­pan­hias a cri­ar apps para cri­anças que não as ras­treiem.

Collins disse que alguns dos maiores desen­volve­dores de apps infan­tis começaram a solic­i­tar que os pais paguem pelo aces­so de seus fil­hos, ou a veic­u­lar pub­li­ci­dade que não depen­da de ras­trea­men­to. Mas ele disse que os pequenos desen­volve­dores tipi­ca­mente ven­dem menos assi­nat­uras e nem sem­pre ven­dem pub­li­ci­dade sufi­ciente se recor­rerem ape­nas a redes de anún­cios que respeitam as nor­mas quan­to à pub­li­ci­dade para cri­anças. “Como resul­ta­do, con­tin­u­am a ser recol­hi­dos muitos dados sobre as cri­anças”, ele disse.

Em 2013, a Apple intro­duz­iu a seção infan­til de sua App Store. Infor­mou aos desen­volve­dores que, para que seus pro­du­tos fos­sem incluí­dos na seção, eles não pode­ri­am “realizar ras­trea­men­to de uso de sites ou apps”. A Apple infor­ma aos pais que revisa todos os apps ofer­e­ci­dos na seção “para garan­tir que eles cumpram o que prom­e­tem”.

O Google ado­tou um pro­gra­ma semel­hante, o Designed for Fam­i­lies, em 2015. A empre­sa infor­mou os desen­volve­dores do Android de que os apps “dire­ciona­dos pri­mor­dial­mente a cri­anças devem par­tic­i­par” do pro­gra­ma, e que os desen­volve­dores pre­cisam con­fir­mar que os apps cumprem a lei de pri­vaci­dade infan­til dos Esta­dos Unidos. O Google anun­ciou ter desen­volvi­do a sua seção famil­iar a fim de aju­dar os pais a localizar “apps ade­qua­dos, con­fiáveis e de qual­i­dade” para seus fil­hos.

APLICANDO A LEI

Des­de que a lei de pri­vaci­dade online da cri­ança entrou em vig­or, em 1998, a FTC abriu cer­ca de 30 inquéri­tos sobre pos­síveis vio­lações, por empre­sas que incluem a Sony BMG Music Enter­tain­ment e o Yelp. Todas essas empre­sas encer­raram por acor­do os casos que a FTC abriu con­tra elas.

“A FTC con­feriu alta pri­or­i­dade à apli­cação da Lei de Pro­teção à Pri­vaci­dade Online da Cri­ança”, disse Juliana Gru­en­wald, por­ta-voz da comis­são. Mas o proces­so do Novo Méx­i­co é difer­ente. O esta­do não está ape­nas agin­do con­tra um pro­du­tor de apps ou empre­sa de pub­li­ci­dade; tam­bém está impli­can­do as platafor­mas pub­lic­itárias do Google e Twit­ter, e o proces­so de fil­tragem da loja de apps do Google.

“O Google sabe que o app da Tiny Lab ras­treia cri­anças ile­gal­mente”, a queixa afir­ma. “Os atos irreg­u­lares do Google são agrava­dos por a empre­sa ter afir­ma­do aos pais que os apps da Tiny Lab cumprem a lei de pri­vaci­dade infan­til e são ‘seguros para cri­anças’ ”.

The New York Times
Tradução de PAULO MIGLIACCI