Em 2016, o Fundo Monetário Internacional estimou que a corrupção equivalia a aproximadamente 2% da produção econômica global – entre $1,5 e $2 trilhões no total. De acordo com a Transparência Internacional, em 2016, na Índia, quase sete entre dez cidadãos relataram pagar propina para ter acesso a serviços públicos básicos como escolas, clinicas ou hospitais, acesso a documentos oficiais e serviços públicos básicos. E, apesar de tantas leis contra corrupção e do aumento no cumprimento de tais leis, o suborno em particular continua a prosperar e os custos para os negócios e a sociedade continuam crescendo.
Já que ter leis escritas não é suficiente, os esforços anticorrupção e antissuborno precisam de mais impulso do setor privado. As empresas precisam adotar um papel mais forte ao apoiar práticas responsáveis em todos os aspectos de suas operações.
Afinal, aqueles que se encontram envolvidos em escândalos de corrupção, por exemplo, encaram uma série de consequências, dentre elas a interrupção de negócios, aumento dos custos financeiros e legais e prejuízos à marca e reputação.
As empresas normalmente gerenciam o risco de corrupção e suborno por meio de um conjunto de processos internos, certificações obrigatórias e boas práticas básicas por todas as suas operações – incluindo seus fornecedores e vendedores. Padrões externos podem ser também uma ferramenta poderosa de suporte a esses esforços, ajudando as empresas a fortalecerem a ética e práticas de compliance ao oferecer uma abordagem clara para ação.
Um exemplo dessa ferramenta externa é a ISO37001, o Sistema de gestão antissuborno, publicado pela Organização Internacional de Padronização (ISO) em 2016 e concebida por um comitê formado por líderes globais e outras partes interessadas. A norma oferece às empresas uma estrutura para a criação ou avaliação comparativa de um programa eficaz antissuborno alinhado ao seu perfil de risco, e a construção de uma cultura que valoriza o comportamento ético. Ela oferece um programa independente ou que pode ser integrado a um sistema de gerenciamento existente, e oferece uma linguagem e abordagem comuns que ultrapassam fronteiras e setores da economia. Esse programa cobre o suborno em todas suas diferentes formas – diretas e indiretas, recebidas ou oferecidas. A norma não aborda fraude, cartel ou outros delitos de concorrência e antitruste, lavagem de dinheiro ou outras atividades ligadas às práticas de corrupção.
Existem cinco importantes formas pelas quais a norma pode auxiliar as empresas a fortalecerem suas práticas:
Definição clara de papéis para o conselho e a alta gerência
A norma caracteriza as posições de liderança como sendo essenciais para um sistema anticorrupção eficaz. Ela deixa claro quais são as responsabilidades do conselho e da alta gerência, inclusive ao garantir que a estratégia da empresa esteja alinhada à sua política antissuborno. Também exige que a função de compliance seja exercida por pessoas com qualificações, status, autoridade, independência e recursos adequados. A boa definição de papéis e recursos adequados ajuda a implementar políticas antissuborno e anticorrupção de sucesso. Essa afirmação é corroborada pelo relatório de 2016, elaborado pelo Instituto Ethispehere e pela Kroll, que encontrou “uma correlação significativa entre a percepção a risco e engajamento da alta gerência. Quanto mais engajado o conselho e a alta gerência estiverem, será mais provável que os respondentes afirmem acreditar que seu risco de corrupção e antissuborno irá diminuir ou se manter no mesmo nível no próximo ano”.
Adoção de cultura de compliance
Os aspectos preventivos da norma darão apoio aos esforços da empresa na construção de uma cultura que valorize a ética e o compliance em suas operações. Adicionalmente aos requisitos dos papéis de liderança, a norma exige comunicação e treinamento para impulsionar o programa de compliance, e melhoria contínua para garantir que o programa não fique estagnado e atenda também às mudanças de risco.
A Siemens conseguiu restabelecer a confiança após um escândalo de corrupção que alcançou o topo da organização, em parte pela implementação de um programa de compliance eficaz. Isso incluiu novos procedimentos de prevenção a corrupção, indicação de profissionais de compliance competentes em toda a organização, lançamento de treinamento abrangente e uma linha direta específica para compliance, investigação e monitoramento para apontar qualquer transgressão e garantir melhoria contínua. Por meio desses esforços, a empresa procurou se afastar de uma cultura que era caracterizada como “abertamente tolerante à propina” para se identificar com uma cultura “guiada por padrões éticos”. A Siemens implementou os processos requeridos pelo ISO37001 antes mesmo da publicação da norma.
Apoiar uma abordagem consistente
Os Diretores de Compliance estão constantemente monitorando o negócio em mais de uma localização e reforçando a importância de uma abordagem consistente nesse processo. Em 2010, durante um exercício para analisar e melhorar seu programa de compliance anticorrupção, a Ralph Lauren Corporation descobriu evidências de que sua subsidiária argentina pagava propina para funcionários do governo local. A empresa imediatamente disponibilizou essa informação ao Departamento de Justiça norte-americano e para a SEC (Comissão de Valores Mobiliários norte-americana). Nesse caso, a matriz da empresa pagou $1,6 milhão em multas para o Departamento de Justiça norte-americano e para a SEC para solucionar a questão. Essa multa foi relativamente pequena já que a própria Ralph Lauren Corporation a divulgou, cooperou e corrigiu o problema.
A norma oferece uma estrutura com indicadores mensuráveis e rastreáveis, que irão promover a consistência por toda organização. A norma não tende a um regime legal especifico ou arcabouço regulatório de um país em detrimento de outro, mas busca destacar um conjunto de práticas que podem ser utilizadas pelas empresas, independentemente da localização de suas operações.
Boas práticas atravessando, em efeito cascata toda a cadeia de suprimentos
Além de ter subsidiárias e empregados por todo o mundo, muitas empresas hoje contam com uma rede complexa de parceiros terceirizados que dão suporte ao negócio. Essa prática traz riscos e benefícios – suborno por um parceiro de negócios é um exemplo. Além da inspeção prévia, monitoramento e auditoria dos parceiros, a norma pode ser utilizada por uma empresa como uma ferramenta para medir as competências dos terceiros e a robustez de seu programa de compliance. Isso pode ser feito pela garantia de certificações ou pedindo ao parceiro que demonstre que ele cumpre com a norma. Como a norma é uma ferramenta global, desenvolvida por um grupo de partes interessadas especializadas não ligadas a nenhuma norma ou regulamentação específica de um país específico, ela pode ser aceita com mais facilidade por muitos como uma linguagem antissuborno universal.
Vantagem competitiva
Lutar contra a corrupção melhora sua reputação e cria valor para sua marca. Empresas que conseguem demonstrar conformidade com uma norma anticorrupção aceita internacionalmente podem mais facilmente atrair parceiros de negócios e investidores que esperam maior transparência financeira e divulgação de atividades para determinar os riscos de suborno. De acordo com dados coletados pelo Instituto Ethisphere, as empresas que implementaram programas eficazes apresentaram desempenho na bolsa de valores 10,72% acima das demais empresas do mesmo setor. Pesquisas também demonstraram que empresas éticas têm rotatividade de pessoal mais baixa. E consumidores estão dando mais valor a empresas que têm práticas éticas também.
As empresas começam a enxergar esses benefícios e muitas utilizam a norma para incrementar seus esforços. A lista de empresas certificadas inclui: Legg Mason, Alstom, Mabey, CPA Global, entre outras. Mesmo assim, a norma está em estágio inicial de adesão e precisará de mais tempo para ganhar força. O ritmo das certificações tem sido lento até hoje, talvez por conta do pequeno número de auditores credenciados disponíveis para realizá-las. A norma pode ser amplamente adotada se os governos começarem a exigi-la para participar em licitações de contratos públicos.
Teremos que esperar para ver se a ISO 37001 será mais amplamente adotada. Enquanto as empresas utilizarem e compartilharem suas experiências, mais essas conversas reduzirão o poder de práticas corruptas em negócios em todo o mundo.
Por Ravi Venkatesan e Leslie Benton
