Retrocesso – Câmara do RJ aprova projeto que proíbe o Uber

UBER

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro aprovou nesta quarta-feira, 16/11, um projeto de lei que proíbe o funcionamento do Uber e outros aplicativos de transporte na capital carioca.

Apesar da aprovação em segunda e última discussão do projeto, isso não significa que o Uber já esteja proibido na cidade. Agora o caberá ao prefeito Eduardo Paes sancionar ou vetar o PL.

Segundo informações do jornal O Globo, a votação foi acompanhada por muitos taxistas que marcaram presença na Câmara do RJ e teve 28 votos favoráveis dos vereadores na primeira discussão e 32 votos favoráveis na segunda e última discussão.

O Projeto de Lei 1362-A/2015 é de autoria da vereadora Vera Lins (PP), que falou após a aprovação do PL pelos vereadores presentes na Câmara.

“A justiça foi feita! Somos contrários a qualquer tipo de pirataria, e os aplicativos que hoje estão aí, por não serem regulamentos perante a lei, são todos considerados piratas, e isso não vamos aceitar”, afirmou Vera, que ainda se mostrou confiante sobre a sanção do PL pelo prefeito Eduardo Paes.

O Uber enviou o seguinte comunicado sobre o assunto. “A Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro aprovou na última quarta-feira (16/11) o Projeto de Lei (PL) 1362-A/2015, que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através de aplicativos.  O PL ainda vai ser encaminhado ao Prefeito Eduardo Paes para sanção ou veto.

Como o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro já decidiu, o serviço prestado pela Uber e pelos motoristas parceiros tem fundamento na Constituição Federal e previsão expressa em lei federal (que criou a PNMU Lei Federal 12.587/2012). Ressalta-se que por diversas vezes  os tribunais brasileiros afastaram as tentativas de proibição da Uber, confirmando a constitucionalidade das atividades da empresa e dos motoristas parceiros, e garantindo o direito de escolha da população. Por isso, a Uber vai continuar operando normalmente no Rio de Janeiro.

Vale lembrar que em abril deste ano a Juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida da 6ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, julgou procedente ação ajuizada pela Uber e garantiu que todos os motoristas parceiros da Uber pudessem continuar prestando seus serviços na cidade.”

Fonte: IDGNow!

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